Informativo de Jurisprudência
22/05/2012 17:30
DECISÕES CONFLITANTES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.ART.115 DO CPC.
A seção reafirmou o entendimento de que é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões comflitantes por juízes distintos, consoante interpretação extensiva...